AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 023/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO-POP - DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, proveniente do Processo Administrativo nº 0300011512/2025-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: ATHOMOZ - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA., CNPJ nº 24.***.***/0001-18, sagrou-se vencedora do lote 1 do certame, no valor total de R$ 23.371,25 (vinte e três mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) Quanto ao Lote 02, este restou FRACASSADO. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO o julgamento dos recursos interpostos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso VI, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura do contrato, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu - SP, 3 de setembro de 2026. NELSON RICARDO SANCHES Secretário de Economia e Finanças