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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 257052

Ministério da SaúdeSecretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 257052 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 25064.000960/2021-99. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/09/2026 a 06/09/2027, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. em razão da excepcionalidade do caso concreto e considerando a existência de registro ativo da contratada no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin), a presente prorrogação fica condicionada à comprovação da regularização de sua situação cadastral perante o cadin no prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, contados da assinatura deste termo aditivo. a não comprovação da regularização dentro do prazo estabelecido constituirá condição resolutiva expressa, facultando à administração promover a extinção antecipada do contrato, observados o contraditório, a ampla defesa e a legislação aplicável. resolve-se, ainda, esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente de licitação ou outro instrumento de contratação permitido pela legislação vigente para objeto equivalente, devendo a contratada ser comunicada por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para adoção das providências necessárias ao encerramento da prestação dos serviços.. Vigência: 07/09/2026 a 06/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 967.410,96. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).