AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 1.029/2026. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Cáritas Paroquial de Cruzeiro do Sul - Acre. Objeto: Apoio na aquisição de materiais de consumo para aparelhar os espaços de atendimento socioassistencial e suportes físicos necessários para viabilizar as oficinas e os itinerários de formação profissionalizantes voltadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Cruzeiro do Sul- AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul/AC, 4 de setembro de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças