AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026 Dispensa de Licitação Emergencial Nº 18/2026 - Processo Administrativo Nº 37.493/2026. A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, por intermédio da autoridade competente, torna público o Extrato de Contratação Direta por Dispensa de Licitação Emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, acolhendo a manifestação do agente de contratação e da Assessoria Jurídica, e considerando a abertura e julgamento do presente processo, tendo sido cumpridos todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, adjudica e homologa a contratação, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue: OBJETO: Aquisição e instalação de 08 (oito) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Hi-Wall, destinados ao atendimento de necessidade emergencial nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento-MT, visando garantir a continuidade do serviço público educacional em condições adequadas de salubridade e conforto térmico. CONTRATADO: Razão Social: 55.533.047 ANA LOUIZE BARBOSA DA SILVA - CNPJ: 55.533.047 /0001-02 - Valor Total da Contratação: R$ 37.200,00 - Prazo de Execução: (12) Doze meses. DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente ato atende aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Nossa Senhora do Livramento - MT, 4 de setembro de 2026. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida Prefeito