EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 282/2024 (CE 006/2024). Cód. CidadES/TCE-ES: 2024.004E0500001.01.0006. CONTRATADA: ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 10.664.099/0001-80. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto "reajuste contratual", conforme informações e justificativa coligidas aos autos do Proc. 2026-ZR6XF de 11/06/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. DO REAJUSTE: Em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato original firmado em 16/12/2024, as partes acordam na atualização do valor contratual com base na variação acumulada do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Considerando o índice acumulado (aproximadamente 6,414%) no período de novembro/2024 a novembro/2025, aplica-se o reajuste ao valor remanescente de R$ 998.305,60 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinco reais, sessenta centavos). Fica reajustado o contrato em R$ 60.170,06 (sessenta mil, cento e setenta reais, seis centavos), elevando o valor total do contrato para R$ 1.834.175,66 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais, sessenta e seis centavos). DO PREÇO: Com as alterações, o valor total da contratação será de R$ 1.834.175,66 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais, sessenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Unidade: Secretaria Executiva de Obras e Saneamento Urbano (UG Prefeitura) - Fonte de Recursos: 270600000005 - FICHA 00299 (Transferência Especial Da União) - 012001.1545100081.027 - 44905100000. ASSINATURA: 03/09/2026. NEMROD EMERICK Prefeito Municipal. Alegre/ES, 03/09/2026.