EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2026 Processo nº 144694/2026 OBJETO: Contratar empresa especializada em consultoria e supervisão técnica, treinamento e aperfeiçoamento, para realização de análise e sistematização dos processos de trabalho, da metodologia empregada e do funcionamento dos serviços socioassistenciais de média e alta complexidade, de forma continuada, qualificando a metodologia de trabalho e os processos técnico-operativos dos serviços da Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando maior consistência metodológica, integração entre serviços e efetividade das ações no território, visando a readequação dos fluxos de atendimento, fortalecendo a participação social e aprimorando as ofertas voltadas a essa população, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos/SASHDS do município de Vitória da Conquista - Bahia. CONTRATADA: AUÁ ASSESSORIA CONSULTORIA FORMAÇÃO E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ: 23.730.630/0001-17. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais) a serem quitados em 12 (doze) parcelas de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do mesmo. FONTE DE RECURSO: FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. RATIFICAÇÃO EM: 1º de setembro de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.