EXTRATO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DE CONVÊNIOS Processo nº 0012416-23.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.134.10.26; firmado em: 02/09/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ (CNPJ nº 03.074.383/0001-30). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:104.941,16; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Natacha Gonçalves da Costa, Representante Legal. Processo nº 0012422-30.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.140.10.26; firmado em: 02/09/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO MELHORES DIAS (CNPJ nº 00.696.000/0001-78). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:110.380,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra Joyce Capelli,Representante Legal. Processo nº 0012428-37.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.146.10.26; firmado em: 02/09/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS (CNPJ nº 60.507.100/0001-30). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:119.659,93; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr. Alexandre dos Santos Oliveira Munck, Representante Legal.