EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de licitação nº 005/2026-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 642.06.2026-44. Autorização/ratificação da autoridade competente. Na qualidade de ordenadora de despesas, com outorga de competência advinda do Decreto nº 043/2023-GAB/PMT, usando das atribuições conferidas pelo art. 7º da Lei Municipal nº 455/2022-PMT, e em atendimento à regra esculpida no art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º, XV, do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, considerando a Justificativa apresentada pelo Coordenador de Compras (fls.64-68); considerando o Parecer Jurídico da ASSEJUR/SEMSA (fls. 96-121); considerando o parecer de homologação da PROGEM/PMT (fls. 123-124), autorizo/ratifico a presente contratação direta cujo objeto é a contratação de serviços de backup, atualizações e suporte técnico especializado em infraestrutura de servidores em nuvem para armazenamento e gerenciamento dos dados da SEMSA, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigos 11 a 15 do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, com o fornecedor Nyxor Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., no valor global de R$ 63.660,00 (sessenta e três mil, seiscentos sessenta reais) compatível com o valor de mercado. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária de Saúde.