EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 464/2026

EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 464/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025 - SEI Nº 0014.018967.00361/2026-46 DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades alimentares dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro, para o ano letivo de 2026, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública nº. 012/2025 e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 8.173,60 (oito mil, cento e setenta e três reais e sessenta centavos), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública Nº 012/2025. No valor ajustado no caput desta Cláusula estão incluídos todos os insumos e os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, previdenciárias e encargos trabalhistas, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução deste CONTRATO.DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de assinatura até o término do exercício financeiro. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de consumo; Fonte: 1.500.0100 e Cartão PNAE. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 3 de julho de 2026. Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação e Cultura - Pela Contratante Kleiton Xavier de Oliveira Ormonde - Contratada