EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 776/2026 Processo: 311/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Trigésimo Oitavo Termo Aditivo: 2.1. Fica acrescida ao valor do contrato a quantia de R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), a qual representa 2,14% do valor contratual renovado no 35º Termo de Aditamento. Será paga ao beneficiário Fundação Educacional Alto Médio São Francisco em três parcelas mensais ou conforme a execução dos repasses pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 11.431 de 26 de maio de 2026, que homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Pediátrica, para custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com esse acréscimo o valor total do Contrato passa a ser o de R$ 80.577.950,14 (oitenta milhões, quinhentos e setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais e quatorze centavos). Assinado por meio digital em 07 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 7 de agosto de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação.