EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 775/2026 Processo: 311/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Trigésimo Sétimo Termo Aditivo: 2.1. Fica acrescida ao valor do contrato a quantia de R$ 1.141.494,03 (um milhão, cento e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), a qual representa 1,51% do valor contratual renovado no 35º Termo de Aditamento. Será paga ao beneficiário Fundação Educacional Alto Médio São Francisco em parcela única ou conforme a execução dos repasses pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, decorrente da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que estabelece repasse financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, destinado ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas. Assinado por meio digital em 26 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 7 de agosto de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação.