EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: 02000.0000007969/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL. CONTRATADO: Consórcio Hospital Arapiraca. OBJETO DO CONTRATO: Contratação integrada para elaboração dos projetos executivos e execução das obras de construção do Hospital Metropolitano do Agreste no Município de Arapiraca/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 30 de setembro de 2026, por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a se encerrar em 30 de setembro de 2028. O prazo de execução fica prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, a contar da forma prevista no item 2.3 do Contrato Referência, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Programação orçamentária para o exercício de 2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. UNIDADE GESTORA: 510524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302. 1015. 3768 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE. PLANO ORÇAMENTÁRIO: 0556 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DO AGRESTE. FONTE: 0500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FONTE: 0631 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE. FONTE: 0754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato RDC nº 001/2022, bem como nos arts. 57, §1º, III, e 79, §5º, da Lei nº 8.666/1993, e também observa o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Gustavo Pontes de Miranda Oliveira - Secretário de Estado da SESAU/AL. Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Hospital Arapiraca. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.