Portaria GBR/UFRPE nº 901, de 8 de Setembro de 2026

Portaria GBR/UFRPE nº 901, de 8 de Setembro de 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023957/2026-12, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de IRENE ROLIM BEZERRA DE VASCONCELOS, na qualidade de companheiro(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) desta Universidade CARLOS ALBERTO MENDES, Matrícula SIAPE nº 0383039, falecido(a) em 15/07/2026. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III, e 222, VII, b, 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 15/07/2026, com a cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento), consoante o disposto no inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19. MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA