Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 821, DE 8 DE setembro DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 821, DE 8 DE setembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS nº 361, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 48, no que se refere à composição do Comitê Deliberativo, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Deliberativo no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: I - .................................................................................: b) ................................................................................. 1. Felipe Garcia de Sousa (titular); ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA