PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.509, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.509, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6 de novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, a Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2019, e, ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e no inciso II, do art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do processo nº 21002.000338/2026-69, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DAVI FERREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0020587, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à 21ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar da data de publicação desta Portaria até 3 (três) meses após a eleição de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES