PORTARIAS PRFN3/PGFN/MF DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS PRFN3/PGFN/MF DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004192/2026-46, resolve: Nº 2.706 - Art. 1º Fica designado IVO HOFMANN FRANCISCO ALVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3501418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004165/2026-73, resolve: Nº 2.707 - Art. 1º Fica dispensado RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1967693, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.708 - Art. 1º Fica designada FERNANDA MACHADO PILLAR, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042149, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ