PORTARIA DG Nº 216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50501.696796/2026-67, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de agosto de 2026, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Cláudio Rodrigo Kohatsu, SIAPE nº 1499830. Parágrafo único. Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO