PORTARIA DG Nº 214, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 214, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o art. 23 do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no que consta do processo nº 50500.052794/2026-71, resolve: Art. 1º Tornar pública, no âmbito da ANTT, a relação nominal dos servidores amparados pelas garantias previstas nos arts. 7º-B e 7º-C da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, em decorrência da transformação e reorganização das Funções Comissionadas Executivas - FCE e dos Cargos Comissionados Executivos - CCE promovidas na estrutura organizacional da Agência, conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO ANEXO I Relação de Servidores Cedidos e Requisitados contemplados pelo art. 7º-B da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Nº Nome do Servidor Órgão de Origem Cargo/Função (Situação em 31.08.2026) 1 Alexandre Marques Bento ANAC CCT V 2 Alexssander Jean Santos Bezerra INFRAERO CCT V 3 Aline de Lima Correa Dieguez Barreiro MF CCT V 4 Augusto Pinto da Silveira INFRA S.A CCT V 5 Cristiane Sousa de Oliveira MS CCT V 6 Daniel Oliveira Silva MT CCT V 7 Denise Barros de Sousa Nogueira MEC CGE IV 8 Emmanuel Valverde Rios Nogueira DPRF CGE IV 9 Euler Jose dos Santos MGI CGE IV 10 Fernando Fernandes Fontes DNIT CCT V 11 Francisco Luis Bohns Ribeiro UFMT CCT V 12 Glauciane da Silva ANVISA CCT V 13 Guilherme Gontijo Dias INFRA S.A CGE IV 14 Helen Lucia Rezende de Moraes MGI CCT IV 15 Higila de Souza Normando Oliveira IFRO CCT V 16 Hildevana Meire da Silva Almeida ANAC CCT IV 17 Huber Ribeiro Tokunaga INFRA S.A CCT V 18 Igor Bruno Andrade de Freitas MGI CCT V 19 Joao Carlos Murta Pereira CNJ CGE IV 20 Ligia Maria de Oliveira Barros CDRJ CCT V 21 Lucas Grandi Fernandes DNIT CCT V 22 Luciana Siqueira do Rego Barros MTE CGE IV 23 Luciely de Lima Alves Martins INFRA S.A CCT V 24 Luis Claudio Kubota IPEA CCT V 25 Margareth Gugelmin Okada DNIT CCT V 26 Mylena Moreira de Alencastro Costa MGI CCT V 27 Neury Lopes de Oliveira DNIT CCT V 28 Nilton Cesar de Souza MGI CCT V 29 Paloma Campos do Nascimento MT CCT V 30 Paulo Ricardo Araújo de Ornelas Mendes ANVISA CCT V 31 Rafael Inácio Marques Veloso Lemes MGI CCT V 32 Ricardo Lazaro de Oliveira EBSERH CCT V 33 Roberta de Freitas Chamusca INMETRO CCT V 34 Roberto Omena Barbosa da Silva INFRA S.A CCT V 35 Roberto Viana de Sousa DNIT CCT IV 36 Samara Viana Costa EBSERH CCT V 37 Soraia Fucina Amaral MGI CGE IV 38 Vinicius Pinto Correa MPT CCT V ANEXO II Relação de Servidores Amparados pela Manutenção das Despesas de Remoção e Estada (art. 7º-C da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021) Nº Nome do Servidor Cargo/Função (Situação em 31.08.2026) 1 Alessandro Baumgartner CGE I 2 Alex Antônio de Azevedo Cruz CCD II 3 Alexandre Alves Souto CGE III 4 Allan Duarte Milagres Lopes CGE II 5 Ana Carolina Macedo Lubcke CCT V 6 Calicles Manica CGE IV 7 Claudia de Araújo Claudiano CGE IV 8 Eduardo de Oliveira Silva CCT IV 9 Fabia Maria do Nascimento CGE III 10 Felipe Ferreira de Ferreira CCT V 11 Fernando Carlos Psarski Cabral CGE III 12 Fernando de Freitas Bezerra CGE I 13 Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio CCD I 14 Hugo Leonardo Cunha Rodrigues CGE I 15 Julio Cesar Signorini CGE III 16 Lessandro de Medeiros Silveira CCT IV 17 Lucas Asfor Rocha Lima CCD II 18 Marcelo José Barbosa Amorelli CCT V 19 Marcio Luis Galindo CGE II 20 Marisa Dagmar Tiefensee CCT IV 21 Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento CGE IV 22 Susi Ane Suarez da Silva CCT V