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PortariaSeção 2 · Edição 170 · Pág. 67
Portaria GABDPGF/DPGU Nº 1.283, DE 28 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Texto integral
Portaria GABDPGF/DPGU Nº 1.283, DE 28 DE agosto DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando o Memorando 9239130;
Considerando a Decisão 9257492;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 1.282, de 28 de agosto de 2026 (SEI 9275682);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08181.000085/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Roberto de Toledo para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Santarém/PA, no período de 05/10/2026 a 29/10/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO