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PortariaSeção 2 · Edição 170 · Pág. 62

PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052245/2026-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor Julio Cesar Katekawa, SIAPE nº 1800261, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários - Coapi, da Gerência de Projetos Ferroviários - Gepef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar a servidora Livia Maria Tiemi Fujii, SIAPE nº 1974675, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 354, de 12 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO