PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve: Conceder Pensão à Marisa Schütz Pamplona Xavier, viúva do ex-servidor aposentado Valciomar Xavier, matrícula 0722654, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento, ocorrido em 17 de agosto de 2026, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei n°8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Art. 23 e Art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº 54000.140040/2026-60. LUCIANO GREGORY BRUNET