PORTARIA MTE Nº 1.593, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.593, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Designar FRANCISCO PERICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, matrícula nº 1895982, para exercer a função de Coordenador-Geral de Legislação e Normas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.203469/2026-95). LUIZ MARINHO