RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria CGBEN/MGI n° 10.779, de 04/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 08/09/2026, Seção 2, pág. 53, onde se lê: "com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002"; leia-se: "na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37, e no art. 45, da Lei nº 10.486/2002". (Referente a processo SEI nº 19975.022287/2026-87)

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