RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria CGBEN/MGI n° 10.609, de 02/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03/09/2026, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "com fundamento legal nos arts. 7º e 9º, § 2º, da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486/2002, e art. 35 do Decreto nº 10.742/2021"; leia-se: "na cota-parte de 1/2, com fundamento legal nos arts. 7º e 9º, § 1º, da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelos art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486/2002, e pelo art. 35 do Decreto nº 10.742/2021, em consonância com o art. 37, inciso XVI, alínea B, da Constituição Federal/1988 ". (Referente a processo SEI nº 19975.014028/2026-82)

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