PORTARIA SEGEP/CE Nº 239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002506/2026-52, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA HELENA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO ROCHA DE LIMA, Agente de Saúde Pública, classe S, padrão V, SIAPE nº 510450, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/05/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/08/2026. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA