PORTARIA SEGEP/CE Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Conceder aposentadoria a ANTONIO RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº 511572, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no código 49021 - EC nº 103/2019, art. 4º, § 6º, inciso II - Média, em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003162-16.2024.4.05.8106 e ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01027/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP nº 00418.054371/2024-95). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA