PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.869, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.869, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003264/2026-18, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor EDSON ALVES DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1878636, em exercício na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Fiscalização de Segurança Operacional de instalações marítimas e terrestres de E&P", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 19 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA