DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO FERNANDO ALMEIDA DI DONATO, matrícula SIAPE nº 1587221, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Vigésima Primera Reunión del Panel de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica - RPEL/21, em Lima - Peru, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.071013/2026-45. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN