PORTARIA CEST/PI Nº 28, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEST/PI Nº 28, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000424/2026-41, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Merinalva Oliveira de Melo, na qualidade de companheira do ex-servidor Pedro Moreira Mousinho, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0729177, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 08 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Alysson Silva Pego