PORTARIA Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização, controle e homologação dos procedimentos de compras, contratações e registros administrativos no âmbito dos sistemas estruturantes da administração pública; CONSIDERANDO as disposições e diretrizes que regem o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e a legislação aplicável às contratações públicas, resolve: Art. 1º Designar Debora Tiitus Marchi como Homologadora do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM junto ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Art. 2º Caberá à homologadora indicada no artigo anterior praticar todos os atos pertinentes e necessários à homologação de processos e procedimentos vinculados ao referido sistema, em estrita observância à legislação e normativas vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDGAR GARCEZ JUNIOR Presidente do Conselho