PORTARIA Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000657/2026-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Divar Patriota de Oliveira na qualidade de filho inválido do ex-servidor Marcos Evangelista de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Portaria , matrícula SIAPE 6735105, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 14 de Setembro de 1993, com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de Julho de 2026, data da exclusão do último beneficiário ativo. Alberto Gomes Batista