PORTARIA nº 987/GR/UNIR, de 4 de setembro de 2026

PORTARIA nº 987/GR/UNIR, de 4 de setembro de 2026 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei n.º 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 833/2024/GR/UNIR, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU n.º 199, de 14 de outubro de 2024, seção 2, p. 37; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.017022/2025-53; resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, à servidora SAMIRA MARGOTTO, matrícula SIAPE nº 1805462, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Diretoria da Faculdade de Línguas, Letras e Artes - FLLA do Campus de Porto Velho, código de vaga n.º 0896997, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do art. 26, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 031.308/2026, emitido pelo SIASS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Denny William de Oliveira Mesquita