PORTARIA N° 352, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 352, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 13765/2026, resolve: REQUISITAR Maria Mayara de Lima Raulim Ramos, Analista Judiciária - Especialidade Serviço Social, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem. Min. EDSON FACHIN