Portaria nº 197/PGJM, de 3 de setembro de 2026

Portaria nº 197/PGJM, de 3 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; e considerando o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 1/PGJM, de 07 de janeiro de 2026, que distribuiu, no âmbito do Ministério Público Militar, os Ofícios de Administração dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Fixar o provimento dos Ofícios de Administração do Conselho Superior do Ministério Público Militar da seguinte forma: I-1º Ofício, provido por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; II-2º Ofício, provido por ARILMA CUNHA DA SILVA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar; III-3º Ofício, provido por CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurdor-Geral de Justiça Militar; IV-4º Ofício, provido por CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; V-5º Ofício, provido por GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; VI-6º Ofício, provido por HERMÍNIA CELIA RAYMUNDO, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar; VII-7º Ofício, provido por HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar; VIII-8º Ofício, provido por JAIME DE CASSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; IX-9º Ofício, provido por LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; X-10º Ofício, provido por MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; XI-11º Ofício, provido por MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar; XII-12º Ofício, provido por ROBERTO COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; e XIII-13º Ofício, provido por SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI