ATO Nº 5.433, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 5.433, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 5119363 e o Formulário de Dispensa e Designação de FC n° 5119367, contidos nos autos do Processo nº 018611/26-00.218, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art 1° DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSE ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 284, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Processamento Inicial, da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Art 2° DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRE LUIZ COELHO NETO, matrícula 1517, para exercer, em decorrência da dispensa de JOSE ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Processamento Inicial, da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. MARIA ELIZABETH ROCHA