PORTARIA DE PESSOAL Nº 88/GGP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 88/GGP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que que lhes são conferidas pelo art. 42, II, "a" da Resolução Antaq nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria de Pessoal nº 5/2021-SAF/ANTAQ, de 03/05/2021, publicada na Seção 2 do DOU em 04/05/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.018326/2026-24, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor CLAUDIO SAYMON DA SILVA VINENTE, matrícula SIAPE nº 1392759, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, lotado e em exercício na Gerência Regional de Manaus (GREMN), horário especial de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem exigência de compensação de horário e com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 128.742/2026, da unidade SIASS - INSS/MANAUS/AM, nos termos do art. 98, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE ANDRADE N. DA SILVA