PORTARIA Nº 498, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 498, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Maria Altina Sabino, matrícula SIAPE 0156146, cônjuge do servidor aposentado João Aury Sabino, matrícula SIAPE 1156898, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Nível de Classificação B, Padrão de Vencimento 10, falecido no dia 15 de agosto de 2026, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.043887/2026-21). ANDRÉ LOPES FIALHO