PORTARIA N° 1.365, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.365, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a manifestação do Procurador Regional do Trabalho Ronaldo José de Lira, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, proferida na 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0000991/2026-25, resolve: Art. 1° Revogar a Portaria PGT n° 997, de 30/06/2026, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 02/07/2026. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA