PORTARIA PGJ Nº 670, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 670, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3237.0154615/2026-70, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, até 18 de setembro de 2026, a servidora LARA ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 3632-3, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-02 (62020005), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-04 (62020002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN