PORTARIA N° 1.367, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.367, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0802.0000069/2026-81, resolve: Art. 1° Consignar que a autorização prevista no artigo 1° da Portaria n° 1142.2026, referente ao afastamento parcial do Procurador do Trabalho JOÃO LUCAS LONGHI CECHET para frequentar o curso de Mestrado em Direito no Programa de Pós- Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), observada a necessidade de atendimento ao público e participação em diligências, inspeções e audiências, judiciais e extrajudiciais, necessariamente presenciais, na unidade de lotação, terá vigência no segundo semestre de 2026. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA