PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS Nº 78, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS Nº 78, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, §2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007, resolvem: Art. 1º Fixar o exercício do servidor GABRIEL DE CARVALHO BALDISSERA, matrícula SIAPE nº 17600-1337137, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no Ministério da Previdência Social. Art. 2º Determinar o retorno do servidor JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK, matrícula SIAPE nº 17600-1451734, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN Ministro de Estado da Fazenda WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social