PORTARIA Nº 814 Com1DN, DE 2 DE SETEMBRO 2026

PORTARIA Nº 814 Com1DN, DE 2 DE SETEMBRO 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), o CC (RM3-Md) 25.2077.25 MARCELO BRAGANÇA DOS REIS OLIVEIRA SEBA, a partir de 3 de agosto de 2026, por tomar posse no cargo publico de Professor da Carreira do Magistério Superior na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não fazendo jus à compensação pecuniária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 4 de agosto de 2026 GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior