PORTARIA-SECPESSOAS Nº 117, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA-SECPESSOAS Nº 117, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 018.838/2026-0, resolve: Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRACAS GONSIOROSKI DA SILVA CRUZ, cônjuge, a partir de 26/8/2026, em razão do falecimento do servidor aposentado REINALDO DE SOUZA CRUZ, matrícula 726-9, ocorrido em 26/8/2026, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA