PORTARIA PGR/MPF Nº 594, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 594, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003452/2024-73, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de setembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, matrícula nº 14479, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código STM-FC-06, no Gabinete do Ministro Artur Vidigal de Oliveira, no Superior Tribunal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO