PORTARIA SCRCE/HFA/MD Nº 4.475, de 31 de agosto de 2026

PORTARIA SCRCE/HFA/MD Nº 4.475, de 31 de agosto de 2026 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto arts. 42, 43 e 46 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e arts. 43, 44, 46, 47 e 48 do Regulamento da Previdência Social, aprovada pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, bem como o art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais informações que constam do Processo nº 60550.023237/2026-10, resolve: Art. 1º Suspender o contrato de trabalho da empregada pública GRACIELE ROSA FERREIRA NEPOMUCENO, matrícula SIAPE nº 1348673, ocupante do emprego de Técnico em Enfermagem, Classe "D", Nível 20, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de 28 de agosto de 2026, em razão da concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Benefício nº 731.315.662-7, conforme Comunicação de Decisão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO