PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 281, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 281, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no processo SEI 48610.221782/2026-12, resolve: Art.1º Conceder pensão a Giulha Gabriella Borges Macedo, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-servidor do Quadro de Pessoal desta Agência, Gilberto Feitosa Macedo, matrícula Siape nº 6452077, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Especial, Padrão V, falecido em atividade, em 9 de julho de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito do instituidor. Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA