RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Portaria Normativa PGU/AGU nº 30, de 16 de dezembro de 2025, que altera a Portaria Normativa PGU/AGU nº 6, de 18 de agosto de 2021, que promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 17 de dezembro de 2025, seção 1, página 2,onde se lêno art. 3º, V: "V - o inciso VI do §2º do art. 28;",leia-se: "V - o inciso VII do §2º do art. 28;"