PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 8 DE SETEMBRO 2026

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 8 DE SETEMBRO 2026 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.414705/2026-32, resolve: Nº 67 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, NÍVIA LÚCIA SILVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01222120, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT/8, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05. Nº 68 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, NÍVIA LÚCIA SILVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01222120, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT/8, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05. RODRIGO BRITO DE MENDONÇA