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PortariaSeção 2 · Edição 170 · Pág. 16
PORTARIA Nº 1.636/CEFET-RJ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Texto integral
PORTARIA Nº 1.636/CEFET-RJ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.005821/2025-60, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA DOS SANTOS MARTINS, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2384662, SIAPECAD nº 02136855, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação de Articulação e Integração (COART/PROEX), código FG-02, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
