PORTARIA PROGEP-DSP Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PROGEP-DSP Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 39, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022, e considerando o que consta no Processo nº 23074.078814/2026-60, resolve: Art. 1° Readaptar o servidor HERLON ALBERTO CLEMENTINO, Matrícula Siape 1926977, ocupante do cargo de Técnico em Equipamentos Médicos Odontológicos, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no Departamento de Clínica e Odontologia Social do Centro de Ciências da Saúde, para o exercício das atribuições e responsabilidades do cargo de Assistente em Administração, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 105.045/2024, em decorrência de ter sofrido limitação em sua capacidade física ou mental para o exercício do cargo efetivo do qual é ocupante, enquanto permanecer nesta condição, mantida a remuneração do cargo de origem, com base no disposto no art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e na Nota Técnica SEI nº 7719/2024/MGI. Art. 2º São atribuições e responsabilidades do cargo de Assistente em Administração, compatíveis com a limitação do servidor: I - elaborar documentação técnica; II - utilizar recursos de informática; III - tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; IV - preparar relatórios e planilhas; V - executar serviços gerais de escritórios. Art. 3º O servidor deverá ser reavaliado pela inspeção médica oficial no prazo de 02 anos, a contar da data de 19/08/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS